Artigos e Notícias

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Recesso Judiciário 2023/2024

Prezados, Em razão do recesso do Judiciário de final de ano, entraremos de férias coletivas a partir de 21/12/2023 e retornaremos as atividades normais em 22/01/2024. Boas festas

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Informação Mediação x Recuperação Judicial – Paranapanema

Prezado(a), Inicialmente, informamos que cada um será convocado individualmente para o detalhamento da situação do processo, conforme lista encaminhada pela empresa. Ressaltamos que o valor dos honorários advocatícios será calculado na forma prevista no contrato assinado quando iniciado o processo, razão pela qual os esclarecimentos pertinentes ocorrerão na reunião individual. A empresa ofereceu uma mediação. […]

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COMUNICADO DIRIGIDO AOS EX-EMPREGADOS DA PARANAPANEMA

Os Advogados do Escritório Trabalhista Nóvoa, Braga e Ramos – NBR, tomaram conhecimento de uma solicitação de inscrição dirigida aos ex-empregados da PARANAPANEMA S/A, que tenham crédito a receber da empresa, para tanto é obrigatório o preenchimento de um formulário com todos os seus dados pessoais, contudo, no referido documento não há qualquer […]

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ATENÇÃO

Nóvoa Braga e Ramos Advocacia comunica a todos os clientes que não solicitamos pagamento/depósitos para o recebimento de valores ou alvará judicial. Se solicitados, entrar em contato e denunciar. (71) 3264-7474

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Teoria das Janelas Quebradas e o que sobrou do Direito do Trabalho

É do conhecimento de muitos a Teoria das Janelas Quebradas. Mas para quem não sabe ou esqueceu, melhor elucidá-la ou relembrá-la. No fim da década de 1960, o psicólogo Philip Zimbardo e sua equipe realizaram uma experiência de psicologia social nos Estados Unidos. Dois carros foram abandonados na rua, com as mesmas características, como […]

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Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro de todo o período de descanso

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários dias do período descanso. A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, e não […]

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Vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho conta para aposentadoria

A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, ficando a cargo do INSS o dever de fiscalização. Assim, o segurado não deve ser prejudicado por eventual irregularidade no recolhimento aos cofres públicos. Esse foi o entendimento do desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao determinar a concessão […]

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A TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA NO STF: PEDIDO DE DESTAQUE E EXPECTATIVAS

Relembre o caso A revisão da vida toda consiste, em linhas gerais, na aplicação de todo o período contributivo dos segurados vinculados ao INSS para obtenção da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, conforme regra de cálculo anterior à “Reforma da Previdência” instituída pela EC nº 103/2019. O objetivo da ação é simples: o aumento […]

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SOBRE O DIREITO DO TRABALHO DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA E DA PANDEMIA

Estamos iniciando mais um ano, com a expectativa de nos reerguermos dos danos profusos e calamitosos advindos da pandemia de coronavírus Sars-COV-2, que causou uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes na história do Brasil. Podemos dizer que se instalou um ambiente propício para meditarmos sobre o futuro, ponderarmos como evitar os erros do passado […]

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ADVOCACIA SEM PERSPECTIVA DE GÊNERO É INCONSTITUCIONAL

Nossa sociedade é fundada em bases machistas. Quando usamos essa afirmação, ou a expressão “cultura patriarcal”, não há um objetivo de ataque, como alguns podem pensar, ou um discurso excludente em relação aos homens, pelo contrário, é apenas uma constatação daquilo que — infelizmente — ainda é nossa realidade. Há muitas teorias de como a […]

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Atrair o investimento – mudar o mindset

A falta de empresas médias leva a falta de uma classe média com poder maior de compra. O elevado número de empresas pequenas exige uma mão de obra menos qualificada e, portanto, menos produtiva e mais barata. Essa conexão (falta de empresas médias + falta de classe média) não favorece o crescimento econômico do Brasil. […]

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Da Responsabilidade Social para Inovação Social

Em regra, empresas já consolidadas no mercado buscam retribuir os retornos de capital com projetos de Responsabilidade Social. Utilizam da filantropia ou caridade via fundações e ONG’s para doar em pró de algum projeto educacional, meio ambiente etc. Muitos destes programas fazem parte de uma estratégia empresarial denominada “filantropia estratégica” ou “marketing com causa”, entre […]

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Inconstitucionalidade do art 879, parágrafo 7º da CLT

O desembargador Aramis de Souza Silveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT

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A evolução da Responsabilidade Social

O desafio é claro: os acionistas demandam crescimento e maior retorno, os empregados buscam significado e a sociedade espera maior responsabilidade social, econômica e ambiental.

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TRT-MG anula contrato intermitente do Magazine Luiza

Ao entender que a modalidade de contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo

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